Termos de Uso

A Última Porção é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta consumidores a estabelecimentos parceiros do setor de alimentação, permitindo a oferta de refeições, marmitas, panificados e demais produtos próximos ao final do expediente ou com excedente de produção, por preços com desconto.

A Última Porção não produz, manipula, armazena ou entrega alimentos. Atuamos exclusivamente como facilitadora da relação entre clientes e parceiros. A Última Porção não realiza intermediação financeira, processamento de pagamentos ou guarda de valores de terceiros.

• O cliente deve ter idade mínima de 16 anos para se cadastrar ou mediante autorização do responsável legal quando exigido pela legislação aplicável.
• As informações fornecidas (nome, e-mail, telefone, endereço, localização) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O cliente é responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta.
• O cliente é responsável por verificar previamente ingredientes, alergênicos e restrições alimentares diretamente com o parceiro.
• O endereço cadastrado é utilizado para exibir ofertas próximas e calcular taxas de entrega.

• O cadastro do parceiro passa por análise da equipe Última Porção antes de ser publicado.
• O parceiro declara possuir todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias à operação do seu estabelecimento.
• Dados como razão social, CNPJ/CPF, endereço comercial e categoria devem ser verídicos.
• A plataforma pode solicitar documentação complementar a qualquer momento.

O parceiro é integral e exclusivamente responsável por:

• Qualidade, sabor, conservação, validade e segurança alimentar dos produtos ofertados;
• Cumprimento das normas sanitárias e da legislação aplicável;
• Veracidade das fotos, descrições, preços e quantidades cadastradas;
• Disponibilidade do produto até o fim da janela de retirada;
• Atendimento ao cliente, antes e após a retirada/entrega.

Todos os alimentos disponibilizados devem estar dentro do prazo de validade, em adequadas condições higiênico-sanitárias e seguindo as boas práticas de manipulação. A Última Porção não se responsabiliza por eventuais danos, alergias, intoxicações ou prejuízos decorrentes do consumo dos alimentos, sendo essa responsabilidade exclusiva do parceiro.

• O cliente deve comparecer dentro da janela de retirada informada.
• A confirmação da entrega é feita pelo parceiro no momento do encontro.
• Caso o cliente não compareça, a reserva poderá ser marcada como não comparecimento pelo parceiro, impactando a sua reputação.

• A entrega, quando disponível, é realizada diretamente pelo parceiro ou por terceiro contratado por ele.
• O cálculo do frete é feito pela plataforma com base no modelo configurado pelo parceiro (gratuito, fixo, ou por distância).
• O valor do frete é integralmente repassado ao parceiro e não compõe a base de cálculo da comissão.
• A Última Porção não opera frota própria nem é responsável por atrasos ou ocorrências no trajeto.

• O cliente pode cancelar reservas com status pendente ou confirmada.
• O parceiro pode cancelar reservas justificadamente (ex.: indisponibilidade do produto), mediante motivo registrado.
• Reservas já entregues ou retiradas não podem ser canceladas.
• Cancelamentos abusivos podem impactar reputação e ensejar suspensão da conta.

O cliente tem até 2 horas após a confirmação ou entrega para registrar uma reclamação na plataforma sobre o produto recebido. Após esse prazo, a reserva é considerada concluída sem ressalvas.

• Clientes podem avaliar parceiros após o consumo, contribuindo para a reputação pública do estabelecimento.
• Parceiros possuem indicadores internos de reputação dos clientes, baseados em comparecimento, cancelamentos e reclamações.
• Avaliações ofensivas, discriminatórias ou falsas podem ser removidas e gerar sanções.

Caso o cliente não compareça dentro da janela de retirada, o parceiro pode marcar a reserva como não comparecimento. Reincidências afetam a reputação do cliente e podem resultar em restrições de uso.

• A comissão da Última Porção incide apenas sobre pedidos efetivamente concluídos (retirados ou entregues).
• Cancelamentos, não comparecimento e reservas pendentes não geram comissão.
• O frete não compõe a base de cálculo da comissão e é repassado integralmente ao parceiro.
• Parceiros do plano Fundador possuem condições especiais conforme contrato individual.

A Última Porção é uma plataforma de intermediação. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, sabor, conservação ou segurança dos alimentos;
• Atrasos, falhas ou ocorrências durante a entrega realizada pelo parceiro;
• Indisponibilidade pontual de produtos ofertados;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos morais.

Nossa responsabilidade limita-se ao bom funcionamento da plataforma e ao processamento correto das reservas registradas.

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, exibiremos um aviso na plataforma e solicitaremos novo aceite antes do próximo uso. O histórico de aceites é mantido em registro permanente.

Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelos canais oficiais da Última Porção:

• WhatsApp oficial: (11) 91510-6103 — abrir conversa
• E-mail: contato@ultimaporcao.com.br